Ser demitido sem justa causa é uma situação que pode abalar qualquer pessoa. Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar você a entender quais são os seus direitos nesse momento delicado. Continue a leitura para saber os benefícios aos quais você tem direito ao ser dispensado sem justa causa 

Quando você é demitido sem justa causa, é importante saber que o código que deve constar no seu Termo de Rescisão de Contrato do Trabalho é o código SJ2. Isso é uma garantia de que os seus direitos serão respeitados. 

Agora, vamos listar os benefícios que você pode esperar receber:

Saldo de salário: Você tem direito a receber o pagamento pelos dias trabalhados até a data da demissão. Por exemplo, se você foi demitido no meio do mês, terá direito ao salário proporcional aos dias trabalhados.

Aviso prévio: O aviso prévio pode ser cumprido ou indenizado. Se você cumprir o aviso prévio trabalhando normalmente durante o período determinado, receberá o salário normalmente. Porém, se preferir não trabalhar durante o aviso prévio, receberá um valor correspondente a um mês de salário. É como se você tivesse um mês a mais de salário garantido.

13º salário proporcional: O tão esperado 13º salário também está incluso nos seus direitos. Você receberá o valor proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão. Por exemplo, se você foi demitido em julho, terá direito a receber metade do valor do 13º salário.

Férias vencidas e proporcionais + 1/3: Caso você tenha férias vencidas, ou seja, que não foram tiradas em anos anteriores, terá direito a receber o valor correspondente a essas férias, acrescido de um terço adicional. Além disso, também receberá o valor proporcional às férias proporcionais ao período trabalhado no ano.

40% do FGTS e chave de conectividade para levantamento do valor: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante que você tem direito a receber. Será depositado na sua conta do FGTS o valor correspondente a 40% do total acumulado durante o seu período de trabalho. Além disso, o empregador é obrigado a fornecer a chave de conectividade, que é essencial para você poder sacar o valor do FGTS.

Guia para seguro-desemprego: Se você atender aos requisitos estabelecidos pela legislação para receber o seguro-desemprego, o empregador deve fornecer a guia necessária para dar entrada nesse benefício. O seguro-desemprego é uma ajuda financeira temporária que visa auxiliar você durante a busca por um novo emprego.

Lembre-se de que esses são os direitos básicos garantidos por lei. Mas caso você tenha outros direitos pendentes, como horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade ou qualquer outro benefício que esteja relacionado ao seu contrato de trabalho, também terá direito a recebê-los.

Agora, se você está pensando em pedir demissão ou se está sendo vítima de algum tipo de abuso por parte do empregador, como demandas abusivas, falta de pagamento de direitos, ameaças ou humilhações, saiba que existem alternativas antes de tomar essa decisão. Você pode entrar com uma reclamação trabalhista para solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso significa que, comprovando o descumprimento das obrigações por parte do empregador, você pode obter uma rescisão contratual equiparada a uma demissão sem justa causa, garantindo assim todos os direitos previstos em lei.

Antes de pedir demissão, procure orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia e garantir que seus direitos sejam respeitados. Lembrando sempre que cada caso é único, então é importante buscar um advogado especializado para analisar a sua situação de forma personalizada.

Esperamos que essas informações tenham sido úteis e que você possa enfrentar essa fase com mais conhecimento sobre os seus direitos. Você ainda tem dúvidas? Entre em contato com nosso escritório e fique por dentro dos seus direitos, estamos aqui para te ajudar no que for preciso.

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